A Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES –, fundada em 1875, então denominada Associação Comercial de Santarém, tem por missão apoiar e defender os interesses dos Associados.
Saiba quais os serviços prestados pela ACES e usufrua das vantagens de ser sócio.
Poderão associar-se todos os que, singular ou colectivamente, exerçam qualquer actividade de natureza económica nos seis concelhos da área de intervenção da ACES – Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca e Santarém.
Esclarecimentos e apoio em assuntos fiscais, laborais e de legislação comercial (Gabinete Jurídico);
Informações quanto a apoios e incentivos (Gabinete de Estudos e Projectos);
Informações diversas sobre protocolos estabelecidos;
Preenchimento de impressos de horário de funcionamento dos estabelecimentos;
Informação sobre tabela salarial para o sector;
Horários de trabalho para funcionários;
Contratos de trabalho a termo certo e incerto;
Cadastros Comerciais;
Pedido de Livro de Reclamações;
Realização de Mapas de Quadro de Pessoal e das Férias do Pessoal;
Cursos de Formação Profissional;
Pedido de certificação de PME;
Placas de identificação dos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas.

Portaria 183/2010, DR I Série, nº 61 de 29 de Março
Cria a Iniciativa Formação para Empresários e estabelece as normas de funcionamento desta Formação, a qual tem como objectivo reforçar e desenvolver as competência dos empresários de micro e pequenas e médias empresas, através da realização de acções de formação e de aconselhamento que respondam às suas necessidades, visando a melhoria da sua capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das respectivas empresas.
São destinatários da presente Iniciativa os empresários cujas empresas empreguem um número de trabalhadores inferior ou igual a 100.
As empresas cujos empresários tenham beneficiado das intervenções previstas na presente Iniciativa e tenham concluído, com aproveitamento, as respectivas formações, podem ter prioridade no acesso a programas destinados a micro e PME.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
ALTERAÇÃO DA MORADA DA ASAE
Se for a ASAE a entidade competente para receber e analisar as reclamações lavradas no Livro de Reclamações, bem como fiscalizar a existência do mesmo nos estabelecimentos, deverá verificar se no modelo de letreiro que afixa no seu estabelecimento está registada a morada da ASAE correctamente. Caso contrário deverá proceder à rectificação da mesma.
(poderá fazê-lo colando, em cima da quadricula branca, uma etiqueta com a morada correcta)
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Av. Conde Valbom, 98 1050-070 Lisboa
Morada: Rua Serpa Pinto 126 - 1º | 2000-046 Santarém | Telf: (00 351) 243 307 580
Fax: (00 351) 243 307 589 | Email: aces@aces.pt